Arquidiocese de Braga -

Na sequência das indicações do Papa Francisco, na sua Exortação Apostólica Amoris Laetitia, a Arquidiocese de Braga publicou uma Carta Pastoral, intitulada Construir a Casa sobre a Rocha, com propostas bastante desenvolvidas, relativamente à vida concreta das famílias e à sua relação com a vida eclesial, com um longo anexo recheado de sugestões práticas pormenorizadas, para a aplicação das ideias gerais da Exortação papal, respeitantes ao “processo de acompanhamento, discernimento e integração de pessoas divorciadas em nova união civil”. Após uma primeira leitura geral, o texto provoca em mim o breve comentário que apresento, também ainda genérico, pois um trabalho sobre o pormenor do texto exigirá mais tempo e mais espaço.

1. Antes de tudo, saúda-se esta Carta Pastoral, que ajuda, por um lado, a desfazer a eventual ideia de que as sugestões da Amoris Laetitia não chegariam a ter consequências práticas na vida dos casais concretos e, por outro lado, a esclarecer alguns pontos em que o debate internacional – sobretudo jornalístico – tinha ajudado a confundir, por vezes deturpando o texto papal. Ao mesmo tempo, saúda-se a qualidade do texto, pela sua clareza, profundidade, pormenor e, nalguns pontos, até originalidade pastoral. Será, sem dúvida, um dos textos emblemáticos na sequência da tão debatida Exortação. E, se for aplicado, permitirá um trabalho consistente com as famílias cristãs, em várias circunstâncias que não só aquelas que levantam maiores dificuldades.

2. No debate em torno da Amoris Laetitia, um dos tópicos que me parece mais importante manifesta-se na acusação de que esta Exortação Apostólica contribuía para a desvalorização do Matrimónio como sacramento e, consequentemente, a família como realidade fundamental. Alguns consideraram que se introduziu um tom facilitista, que levaria à banalização da relação esponsal e parental, com grave prejuízo para uma realidade fundamental à Humanidade e à Igreja. Não creio, é evidente, que a Exortação do Papa Francisco possa ser lida nesse sentido. Pelo contrário. A sua própria existência já revela a importância central que a Igreja atribui à família – o que já vinha sendo acentuado por Papas anteriores. E, do ponto de vista doutrinal, nada se altera em relação ao Matrimónio.

Esta Carta Pastoral reforça o tom. Reconhecendo os problemas reais que marcam o quotidiano das famílias contemporâneas – como outros marcaram outros tempos – nunca se desvia da afirmação da sua grandeza e dos recursos para a superação das dificuldades. Seguindo muito de perto a Exortação papal, que cita muitas vezes, esta Carta é uma permanente afirmação e confirmação do valor imenso da família e das respectivas relações como núcleo da vida eclesial, e de modo nenhum envereda por uma leitura facilitista dos compromissos, que são e continuarão a ser compromissos para toda a vida.

3. É claro que não podemos ignorar o contexto socio-cultural contemporâneo. Ao tornar-se mais habitual e mais fácil – por vezes até mais banal – a prática da separação dos casais, não pode contar-se com o contexto social como “travão” ou impedimento do fracasso de muitas relações, como acontecia em épocas passadas. Não cabe aqui discutir se as pessoas nessas épocas eram mais ou menos felizes que agora – como também não se pode concluir, de modo genérico, que agora sejam mais felizes do que antes. As circunstâncias são simplesmente outras, e isso ninguém pode ignorar, muito menos a comunidade eclesial, que tem por missão viver atenta aos sinais dos tempos.

Dessas alterações resultou, inevitavelmente, que seja necessário intensificar a preparação da vida matrimonial, muito mais do que noutras épocas. Se valorizamos a família, se defendemos a perenidade do compromisso esponsal e parental e a sua importância para a realização do humano, então é preciso investir na sua preparação, pois essa modalidade de compromisso não é favorecida, em geral, pela sociedade actual. O nível de maturidade que uma relação deste género exige, o conjunto de desafios que coloca, não podem ser dados como adquiridos pelo puro crescimento e envelhecimento das pessoas – caso contrário haveria hoje menos problemas, pois as pessoas até se casam mais tarde. É claro que não é preciso ser especialista comprovado por diplomas para constituir uma família; mas não tenhamos ilusões: exigem-se muitas competências relacionais, em que muitos de nós somos actualmente deficitários. E não temos o suporte social que compense, de algum modo, esse défice. Muitos fracassos posteriores devem-se, antes de tudo, a uma preparação superficial ou ausente a todos os níveis, incluindo aspectos práticos, afectivos e psíquicos. Saúda-se, por isso, que a Carta comece, precisamente, pelo incentivo a essa preparação. Feita com seriedade irá, certamente, evitar muitos dos desfechos dramáticos em que hoje somos envolvidos.

4. Acontecendo o inesperado – sim, porque para uma família cristã a separação terá que ser sempre inesperada... – há então que analisar as situações. Aí entra o processo de discernimento que esta Carta desenvolve de forma intensiva. Isso pode passar, em primeiro lugar, por avaliar a existência ou não de nulidade no matrimónio (o que pode suceder em mais casos do que pensamos); não sendo o caso, há que avaliar muitas circunstâncias, quer as que levaram à ruptura, quer aquelas em que, entretanto, vivem as pessoas separadas. É aí que não é suficiente uma lei geral e cega, mesmo que ela sirva sempre de orientação fundamental, para evitar relativismos ou uma dupla moral, como bem refere o texto.

O modo exaustivo como é apresentado o percurso de discernimento não permite, aqui, uma análise em pormenor. Limito-me a salientar alguns aspectos que me parecem importantes.

Antes de tudo, e de modo geral, trata-se de um percurso muito exigente. Temos que admitir que um casal que o percorra, mesmo com limitações, atingirá um nível de conhecimento de si mesmo e de experiência espiritual e reflexão sobre a sua fé que a maioria dos cristãos não possui. Nesse sentido, um casal que depois deste trajecto experimente uma reinserção na vida eclesial, não o fará de ânimo leve nem sem um grande benefício pessoal e relacional. Não se trata, pois, de fazer uma espécie de “curso livre” para obter um certificado que lhe permita aceder a dimensões da vida eclesial que estariam vedadas. É algo muito mais profundo, com benefício para toda a comunidade eclesial, que também deverá ser envolvida no processo.

O percurso exige muita humildade e capacidade de escuta. A oração é o nervo condutor, como atitude de escuta da vontade de Deus. Mas isso não implica que se evite a mediação da Igreja, em pessoas concretas. Um dos aspectos importantes deste processo de discernimento é precisamente o acompanhamento de pessoas indicadas pela Igreja, para que não se resvale para subjectivismos problemáticos, ainda que seja a dois. Todo o trajecto se inspira muito na dinâmica de discernimento inspirada em Santo Inácio, que tem dado muitos frutos, em circunstâncias muito variadas.

5. Por último, e como “reparo”, diria o seguinte: assim como se espera que, na sequência deste documento, se criem equipas para acompanhamento de casais no discernimento da sua situação eclesial; assim como já há equipas e movimentos dedicados à preparação para o matrimónio; assim como já vai havendo formas de acompanhamento dos casais, sobretudo dos mais jovens – será importante criar um dinamismo, com pessoas competentes e especializadas, que ajude casais em fase de crise, para eventualmente se evitar a ruptura definitiva. A mediação familiar terá que ser uma prática corrente, precisamente para conseguir que sejam cada vez menos os casais cristãos que se separam. A separação é e será sempre um drama indesejável. A melhor pastoral é aquela que age antes do desfecho. O resto será sempre excepcional.