Arquidiocese de Braga -

Na qualidade de delegados das Comissões Justiça e Paz europeias, reunimo-nos em Glasgow, na Escócia, de 18 a 21 de setembro, para aprender, refletir e agir face à necessidade premente de promover o desarmamento nuclear. Reunimo-nos num momento de tensão global acentuada, em que muitos Estados dotados de armas nucleares estão ativamente envolvidos, ou estiveram recentemente envolvidos, em conflitos militares diretos contra potências nucleares e não nucleares. Inspirados pelas palavras do Papa Leão XIV na sua primeira Mensagem para o Dia Mundial da Paz, que nos encorajam a trabalhar em prol de uma «paz desarmada e desarmante», o nosso encontro atribuiu uma profunda urgência à necessidade de ir além das discussões abstratas para colocar a questão crucial: como alcançamos, na prática, o desarmamento?

Desde a década de 1960 que a Escócia tem sido o país anfitrião dos submarinos nucleares do Reino Unido na HMNB Clyde (Faslane), no rio Clyde. Consequentemente, desde a década de 1980, tanto a Justice and Peace Scotland como a Conferência Episcopal da Escócia, bem como um movimento pela paz mais alargado em todo o país, têm defendido continuamente uma paz e segurança autênticas, rejeitando a falsa segurança baseada no exercício do poder e na ameaça da «destruição mútua assegurada» (MAD). Durante a nossa estadia em Glasgow, reunimo-nos com membros deste movimento escocês de longa data pela paz. Ficámos a conhecer o seu compromisso inabalável com a promoção do desarmamento através do diálogo e da diplomacia, destacando os impactos catastróficos, tanto humanos como ambientais, de uma detonação nuclear, defendendo uma transição justa para os trabalhadores do setor da defesa, educando a sociedade para a paz e a não-violência e pugnando pela reformulação do conceito de segurança centrado no Estado.

Para enraizar as nossas reflexões intelectuais e teológicas no contexto do mundo real, visitámos Faslane para participar numa vigília de testemunho cristão pelo desarmamento e pela paz. Perante os portões atrás dos quais estas armas de destruição maciça estão guardadas, rezámos, ouvimos as Escrituras e refletimos sobre a verdade fundamental de que a segurança autêntica não pode ser construída com base na dependência de armas e no aumento das despesas em armamento nuclear, mas deve estar enraizada na dignidade humana, no respeito pelo próximo e na promoção do bem comum.

A Doutrina Social da Igreja tem-se mantido, desde há décadas, firme quanto à posição da Igreja sobre as armas nucleares. Desde a Pacem in Terris (1963), que declara que «as armas nucleares devem ser proibidas» (112), até à Magnifica Humanitas (2026), a Igreja tem desafiado consistentemente a retórica política contemporânea que domina as políticas de defesa internacionais. A Magnifica Humanitas identifica especificamente a «crença generalizada, mas errada, de que a dissuasão nuclear é um pré-requisito indispensável para a segurança» (194). Assim, enquanto cristãos empenhados em tornar realidade os quadros morais da Doutrina Social da Igreja, reconhecemos que as armas nucleares nunca podem ser consideradas «armas justas», e que a sua produção, posse e utilização, bem como a ameaça da sua utilização, continuam a ser moralmente erradas.

No entanto, uma voz verdadeiramente profética deve também ser relacional e realista. Não pregamos a partir de uma torre de marfim, alheios aos receios genuínos e às ameaças à segurança que as populações enfrentam, numa altura em que a guerra domina os assuntos europeus e internacionais. A situação criada pela agressão russa à Ucrânia serve como um forte lembrete das complexidades que rodeiam a dissuasão nuclear e a vulnerabilidade dos Estados, suscitando questões difíceis sobre segurança e defesa. Reconhecemos que as realidades geopolíticas das nossas nações variam imensamente; desde as ameaças históricas e atuais na Europa Central e Oriental até às perspetivas dos países neutrais.

Apesar destas diferenças, partilhamos um compromisso comum: não devemos habituar-nos à existência de armas nucleares, nem aceitar a narrativa predominante de que, para garantir a paz, temos de estar preparados para a guerra. Rejeitamos categoricamente esta ideia e, em vez disso, defendemos as palavras do Papa Paulo VI de que, se queremos a paz, devemos trabalhar pela justiça, e acolhemos o apelo do nosso atual Santo Padre para trabalharmos por uma paz desarmada e de desarmante. A verdadeira segurança não se encontra na insegurança armada, mas na segurança humana: investir nas pessoas, nas instituições democráticas e na justiça social. Além disso, a nossa avaliação moral deve alargar-se para reconhecer que a ameaça de destruição em massa está a evoluir. Temos de abordar com urgência a integração da Inteligência Artificial nos sistemas de comando nuclear, fazendo eco da Declaração de Roma da Assembleia Global dos Laureados com o Prémio Nobel sobre IA e Guerra Nuclear, bem como dos rápidos desenvolvimentos científicos que aumentam o risco das armas biológicas.

Para alcançar o nosso objetivo comum de superar a dissuasão nuclear e construir uma paz autêntica baseada na justiça, comprometemo-nos e apelamos às seguintes ações concretas:

• Reforçar os quadros de desarmamento: Exortamos os líderes políticos a reforçarem o direito internacional e o multilateralismo e a respeitarem os compromissos de desarmamento existentes. Isto requer um apoio inabalável ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT) e ao desenvolvimento de um Tratado de Proibição da Produção de Material Físsil (FMCT). Apelamos às nações europeias para que assinem e ratifiquem o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW) e instamos os Estados atualmente empenhados na dissuasão nuclear a envolverem-se nos seus processos, nomeadamente participando em reuniões na qualidade de observadores.

• Exigir responsabilização dos governos e da indústria: As Comissões Justiça e Paz devem interagir continuamente com os seus representantes eleitos e exigir-lhes responsabilização, criticando os governos que aumentam as despesas com a defesa em detrimento da justiça social e económica. Devemos também contrariar os interesses económicos enraizados nas indústrias de armas nucleares e, de forma mais ampla, na indústria de armamento, e defender transições justas para os trabalhadores afetados.

• Mobilizar a sociedade civil para o desarmamento nuclear multilateral: Encorajamos os cristãos e todas as pessoas de boa vontade a abraçarem a causa da não-violência e do desarmamento nuclear através de ações pacíficas. Isto pode incluir: oração, reflexão, defesa de causas e testemunho público, por exemplo, em locais onde se encontram armazenadas armas nucleares.

• Investir na Educação para a Paz: Devemos dar prioridade à Educação para a Paz e à Educação para a Cidadania Global, a fim de mudar mentalidades em toda a Europa e a nível global, desafiando a normalização das armas nucleares e redefinindo a «segurança» para além da militarização e no sentido da segurança humana — nomeadamente nos âmbitos da proteção e da realização pessoais, da democracia, das comunidades e dos recursos. Reconhecemos que, para alcançar este objetivo, devemos também combater a desinformação, tanto na política e nos meios de comunicação social, como no seio das nossas próprias Igrejas.

• Promover o diálogo e alternativas credíveis: comprometemo-nos a criar e a manter espaços de diálogo no seio da Igreja e da sociedade civil; devemos garantir que os receios genuínos e as preocupações em matéria de segurança sejam ouvidos, ao mesmo tempo que desenvolvemos e defendemos alternativas credíveis à dissuasão nuclear.

Partimos de Glasgow reforçados na nossa convicção de que o desarmamento nuclear multilateral é tanto um imperativo moral como um desafio político prático. Comprometemo-nos a ser uma voz profética e persistente a favor de uma paz autêntica e justa, na qual a segurança se baseie não na ameaça de destruição, mas na justiça, na dignidade humana e no bem comum.

Aprovado pela Assembleia Geral da “Justiça e Paz Europa” em Glasgow, no Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2026