Arquidiocese de Braga -

Tendo sido obtidos os pareceres e contributos dos elementos que integraram o Conselho Pastoral Arquidiocesano;

Atendendo ao pronunciamento favorável dos órgãos arquidiocesanos de discernimento consultados;

Respeitando as normas contidas no Código de Direito Canónico, as diretivas do Concílio Ecuménico Vaticano II e do Sínodo dos Bispos, pela corresponsabilidade diferenciada e comunhão de todos os fiéis na missão e na vida da Igreja;

DOM JOSÉ MANUEL GARCIA CORDEIRO, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo Metropolita de Braga e Primaz das Espanha, aprova os ESTATUTOS DO CONSELHO PASTORAL ARQUIDIOCESANO, pelos quais se há de reger de ora em diante.

Para memória se outorga o presente Decreto, que fica registado na Cúria Arquiepiscopal e nos arquivos do referido Conselho.

Braga, Cúria Arquiepiscopal, 25 de julho de 2025, festa de São Tiago Maior

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Dom José Manuel Garcia Cordeiro, Arcebispo Metropolita

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Cón. Avelino Marques Amorim, Chanceler