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30 Nov 2013
ARQUIVO ARQUIDIOCESANO
Artigo do Pe. Miguel Teixeira.
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Um Arquivo Diocesano

O Arquivo Arquidiocesano de Braga faz parte do IHAC (Instituto de História e Arte Cristãs) e é responsável actualmente pelo arquivo histórico da Cúria Arquiespiscopal. Para compreendermos o seu valor temos que estar conscientes da importância que os arquivos têm na vida da Igreja, sua função e contributo para a pastoral.

A Igreja sempre se preocupou em preservar a memória documentando a sua actividade. A partir sobretudo do segundo século, aparecem vários textos: doutrinais; catequéticos; relativos ao culto dos mártires e à caridade. Com a liberdade do culto cristão no séc. IV e consequente aumento do número de cristãos e igrejas, os concílios recomendam por exemplo a inventariação e registo dos bens. Os livros são por isso, não só o garante de continuidade e fidelidade da mensagem cristã, mas também da própria vida temporal da Igreja.

A Igreja Bracarense, desde que há memória, fez sua esta preocupação com os documentos. Exemplo disso é o I Concílio de Braga em 561 e as suas recomendações em relação aos inventários. Ao longo dos séculos foi procurando salvaguardar os arquivos diocesanos. À medida que as paróquias foram surgindo, foi dando também atenção aos arquivos paroquiais, recomendando o seu tratamento como se de verdadeiros tesouros se tratassem.

É contudo no séc. XVI, já antes do Concílio de Trento mas sobretudo após este, que se dá um grande impulso aos diversos arquivos eclesiásticos. Pio V, através da bula Inter Omnes de 1566, impõe, estende e generaliza por todas as igrejas e mosteiros a obrigação de providenciar a criação, conservação, guarda e inventariação dos arquivos. No mesmo ano, em Braga, reúne-se, impulsionado por Frei Bartolomeu dos Mártires, o IV Concílio Provincial de Braga, no qual se referem os cuidados a ter com o Arquivo Episcopal, bem como na execução dos assentos do arquivo paroquial. Nascem aqui os arquivos já como organismos estruturados e não apenas como depósitos de papeis antigos.

Desde 1566 até aos finais do séc. XIX, são muitos os concílios e sínodos que, com as suas constituições, regularizam os arquivos eclesiásticos. Mas também o poder civil influencia directa e indirectamente os arquivos da Igreja, uma vez que são os párocos que têm a obrigação de redigir os assentos de baptismo, casamentos e óbitos, assim como o registo de perfilhações e legitimações civis.

Com a implantação da república e a lei da separação da Igreja e Estado, o Arquivo Arquidiocesano passa para as mãos do Estado e em 1917 para o Arquivo Distrital de Braga nesse ano criado.

Despojado de muitos dos seus tesouros, actualmente o Arquivo Arquidiocesano de Braga conta sobretudo com documentos da Cúria Arquiepiscopal produzidos desde 1911.

A documentação existente, embora organizada, nem sempre gozou das melhores condições de preservação e conservação. Dado que não possuía edifício próprio, ao longo dos anos perderam-se documentos em resultado de alguns acidentes naturais.

O Código de Direito Canónico de 1983 prevê claramente e de modo significativo a instituição de um arquivo histórico diocesano em cada diocese. Em 2001, o Senhor Arcebispo, Dom Jorge Ortiga, institui o IHAC (Instituto de História e Arte Cristãs) e, com ele, o Arquivo Arquidiocesano de Braga. Em 2003, dota o Arquivo de um espaço próprio condigno para a guarda de todo este espólio valioso.

Situado no edifício do antigo Seminário Conciliar, o novo espaço tem a capacidade de albergar de forma eficiente o arquivo histórico da Cúria Arquidiocesana, bem como de, em poucos anos, documentos paroquiais em risco. Ficando como fiel depositário de documentação, este sector do IHAC providenciará, como tem feito, a sua preservação, conservação, salvaguarda e devido acesso nos termos do direito e regras da arquivística eclesiástica. Este passará a ser não só um conjunto de documentos organizados e conservados, mas também um local disponível para informação e investigação.

Apesar de ainda haver muito trabalho a fazer no Fundo da Cúria, e de as estruturas físicas ainda não estarem concluídas, o Arquivo está no bom caminho. O próximo passo é criar condições para abrir ao público.

Temos presente que, como nos diz a Comissão Pontifícia para os Bens Culturais da Igreja, uma instituição que esquece o seu próprio passado, dificilmente consegue configurar a sua função entre os homens dum determinado contexto social, cultural e religioso. A missão do Arquivo é, por isso, também evangelizadora.

Novos desafios se colocam. A documentação que hoje produzimos e chamamos de arquivo corrente fará parte do arquivo histórico. É necessário reflectir e normalizar critérios sobre várias questões emergentes relacionadas com a produção e tratamento da informação. A introdução de novas tecnologias veio resolver algumas questões, como a rapidez ou a legibilidade dos documentos, mas pode trazer alguns perigos ainda desconhecidos ou velados. Alguns são já questionáveis: a durabilidade do suporte; a qualidade dos materiais utilizados; a conservação de informações em suportes digitais; a pluralidade de modelos e programas informáticos; as novas formas da compilação de documentos; e a potencial perda de dados por incúria. Uniformizando critérios será mais fácil preservar a memória para as gerações futuras.

Pe Miguel Teixeira

Director do Arquivo Arquidiocesano de Braga


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