Arquidiocese de Braga -

PROVIDÊNCIA DE EMBARGO – PARQUE S. JOÃO DA PONTE

ESCLARECIMENTO

Em face das notícias divulgadas em diversos órgãos de comunicação social no que ao processo acima indicado diz respeito vem a Arquidiocese de Braga, através deste comunicado, informar e esclarecer o seguinte:

1 - O processo em causa tinha e tem natureza cautelar e provisória, pelo que nada decide em termos substantivos, nomeadamente quanto à propriedade, que se encontra titulada por registo pleno e atualizado em nome da Arquidiocese de Braga;

2 - Daquele processo decorre, ademais, que:

2.1 - O denominado Parque de S. João da Ponte está registado predial e matricialmente como propriedade da Igreja. Dito de modo mais incisivo: é, de modo inequívoco, propriedade da Igreja;

2.2 - O Município não logrou provar que procedeu à construção de equipamentos e infraestruturas no Parque de S. João da Ponte ou, sequer, autorizou a prática de jogos populares nesse local;

2.3 - O Município não logrou provar que pratica atos como limpeza, poda, corte de árvores e tem despesas de conservação e manutenção na convicção de exercer um efetivo direito de propriedade;

3 - A providência foi declarada improcedente por uma questão de mera interpretação jurídica, a qual é sindicável, não é definitiva, não transitou em julgado, não tem qualquer efeito extra-processo, nomeadamente, não concede quaisquer direitos ao Município de Braga.

4 - A Arquidiocese de Braga não pretende obstar – nem nunca foi essa a sua intenção – à fruição daquele terreno pelo público mas não deixa, ou deixará, de defender o que entende serem seus direitos legítimos em homenagem e por respeito a todos os benfeitores e utentes do Parque de S. João da Ponte.

5 - A finalizar, não pode a Arquidiocese de Braga deixar de lamentar que a Câmara Municipal de Braga pretenda transferir situações que se encontram circunscritas na sobriedade das instâncias judiciais para o alvoroço do debate público.

6 – Ademais, desde sempre a Arquidiocese manifestou vontade sincera de esclarecer todos os assuntos suscetíveis de conflito através do diálogo e num espírito de favorecimento do bem comum.

Arquidiocese de Braga, 9 de Fevereiro de 2012

Cónego Doutor José Paulo Leite de Abreu

Vigário Geral da Arquidiocese e Moderador da Cúria