Arquidiocese de Braga -

Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais:

Secção dos imóveis e inventariação dos móveis (I Capítulo - 1ª Parte)

  A Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais surgiu para substituir a Comissão de Arte Sacra, estando integrada com as diferentes comissões, já apresentadas em artigos anteriores, no Instituto de História e Arte Cristãs, constituído em 2001, ao abrigo de estatutos próprios, aprovados pelo Senhor Arcebispo Primaz, Dom Jorge Ortiga. Desde aquele ano até ao princípio de 2003 viveu-se o período de transição que permitiu convocar peritos de diferentes áreas, de modo a criar competências e condições para dar resposta às múltiplas solicitações que se iam verificando.

  A Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais teve a sua primeira reunião formal em 8 de Fevereiro de 2003, com a presença de diferentes técnicos sensíveis nas áreas da teologia, da história, da arqueologia, das artes, da engenharia, da arquitetura, do restauro, bem como peritos da avaliação, entre outros. A reunião tratou, no essencial, do conhecimento mútuo entre técnicos permitindo a troca de impressões e ideias para delinearem linhas de ação conjunta, com vista a um trabalho que sempre se desejou em equipa, mais frutuoso e rico, plural, para responder às solicitações que eram apresentadas.

  Este ano, a Comissão para os Bens Patrimoniais está a celebrar a efeméride dos 10 anos de trabalho contínuo, ao serviço e em prol da herança patrimonial que a Igreja diocesana detém, legando de geração em geração, como se de um documento escrito se tratasse, a história da Igreja local.

  Em Maio de 2005 o Senhor Arcebispo publicou uma brochura (separata da revista «Acção Católica, vol. XC; nº5), intitulada Bens Patrimoniais da Igreja, que vai na 3ª edição e se pode encontrar nos Serviços Centrais – Cúria Arquidiocesana. Nessa brochura, o Senhor Dom Jorge, depois de uma “análise sumária da realidade”, equaciona as questões e fundamenta a criação desta Comissão, traçando-lhe os objetivos, âmbitos de ação e destinatários. Recordando, compete à Comissão «colaborar na inventariação do património arquidiocesano; incentivar a colaboração na “legalização” do referido património; acompanhar/aconselhar em processos de aquisição ou alienação, em intervenções/construções relacionadas com o património edificado e em processos de novas edificações; emitir a aprovação final nos processos sujeitos ao seu estudo/avaliação».

  Ainda por decisão do Senhor Arcebispo, a Comissão dividiu-se em duas secções ou departamentos com funções diferentes: «uma, mais direcionada para os imóveis; a outra, responsável pelo acompanhamento dos projetos e obras». Assim, surgiu o departamento ou Secção dos imóveis e inventariação dos móveis, em paralelo com o departamento ou Secção dos Projetos e Obras. Ambos trabalham de forma articulada, com linhas de orientação comuns, visando o diálogo e a argumentação como resposta interativa, mais rica e profissional, para com os processos que sucessivamente foram sendo abertos, nas mais distintas áreas. A adesão crescente e confiante por parte das Paróquias à Comissão para os Bens Patrimoniais, correspondendo ao apelo da hierarquia, cada vez mais preocupada e empenhada em cuidar dos Bens de Deus, revelou a sensibilidade e valorização na arte de saber preservar e criar património, como o que herdamos ao longo de séculos de história, bem construído, sólido e artístico que configura o intenso amor a Deus, à Igreja e a dedicação dos homens das artes ao espiritual.

  Para melhor explicação daremos hoje (Capítulo I, 1ª parte), especial relevo à Secção dos imóveis. Na edição de amanhã, conforme tem acontecido às sextas-feiras, cujas publicações do IHAC temos coordenado, falaremos da Inventariação dos Móveis. No dia 13 publicaremos o 2º Capitulo a versar sobre a Secção dos Projetos e Obras. A edição de hoje antecipa-se ao ritmo das publicações do IHAC (têm surgido sempre às sextas-feiras), particularmente pelo facto de que hoje a Igreja Arquidiocesana celebra a festa de S. Geraldo, padroeiro da cidade e Arquidiocese de Braga.

  Com o artigo da Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais sublinha-se, também, a importância do dia na vida da Arquidiocese, pela ação relevante de S. Geraldo na dinamização da Diocese, com a administração, reorganização e reformas litúrgicas, congregando as pessoas e avivando a sua preocupação social, sensível para que o necessário não faltasse ao povo de Deus, ao qual se associa a lenda do milagre da fruta. Em paralelo, com a importância de amparar, velar e garantir o sustento daquele povo de Deus, está, contemporaneamente, a necessidade de proteger, cuidar e valorizar o Património predial urbano e edificado.  

  A missão da Secção dos imóveis passa pelo que se pretende dos bens imóveis, tanto no que reporta à sua aquisição, como à sua alienação. Assim, quanto aos imóveis, a Comissão atendeu e analisou com o inerente despacho centenas de processos, através da devida peritagem/avaliação para aquisição ou alienação do Património que a Arquidiocese tutela nos 14 Arciprestados. No seu raio de ação, também, a celebração de imensos protocolos de colaboração com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Paróquias, assim como com Centros Sociais e Paroquiais, Confrarias, Irmandades, Santas Casas da Misericórdia, Institutos Religiosos, etc.

  Realizaram-se, também, avaliações de largas dezenas de prédios, em vários concelhos e paróquias da Diocese de Viana do Castelo, atribuindo ainda os devidos valores a jazigos espalhados por várias freguesias, cujo património se arrasta há anos num processo litigioso, não sendo de atribuir qualquer parcela de responsabilidade às duas Dioceses.

  Efetuaram-se, ainda, Contratos de Comodato, de Permuta, de Arrendamento e Contratos de Cedência do Direito de Superfície com muitas instituições, privilegiando sempre o diálogo, rigor e transparência para bem das partes.

  A Comissão tem, ainda, acompanhado a construção e devida legalização de Capelas Mortuárias, licenciando corretamente esses espaços através de todos os atos necessários para esse fim: Inscrição matricial, Registos, Protocolos de Colaboração, Escrituras, etc.

  Com o esforço e empenho de toda uma Comissão muito património imóvel tem sido inscrito, registado e atualizado, incluindo o que se refere a doações, testamentos e outros atos de vária natureza. Do mesmo modo, atentos e sensíveis à Contribuição Predial (I.M.I.), tem-se dado o apoio necessário para a regularização dessas questões.

  Os mais altos Responsáveis da Arquidiocese de Braga sabem, assim como todos os Sacerdotes, Autarcas e outros Dirigentes das Instituições acima mencionadas que esta Comissão tudo tem feito e continuará a fazer para garantir imparcialidade e fidelidade à memória de todos os nossos antepassados, pois foi com o produto de tantos sacrifícios, suor e lágrimas nas suas ofertas que a Igreja dispõe desses bens, desde tempos que a memória humana não alcança.

Para a defesa, elevação e dignidade de todo esse património, temos plena consciência que tem sido uma tarefa gigantesca que nos exige muito esforço e grande profissionalismo, mas todo o nosso trabalho tem merecido a aprovação do Senhor Arcebispo Primaz e seus mais diretos colaboradores, pelo que nada nem ninguém nos fará mudar do rumo que traçamos, tendo sempre como fim primeiro os superiores e legítimos interesses da Arquidiocese de Braga.

Aristides José Ribeiro e Silva

António Gerardo Monteiro Esteves, arq.to

Direção da Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais