Arquidiocese de Braga -

Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais:

A Secção dos Projetos e Obras (II Capítulo)

Intervenções no Património: elos de ligação

  O departamento ou Secção dos Projetos e Obras é, por assim dizer, o braço extensivo da Secção dos imóveis e inventariação dos móveis, pelo facto de que na prossecução das intervenções sobre os imóveis e móveis permite avaliar da «sensibilidade e valorização» dos mesmos, «na arte de saber preservar e criar património». A Secção dos Projetos e Obras avalia e orienta os projetos em ordem à aprovação e licenciamento na Câmara Eclesiástica – Cúria Arquiepiscopal – a funcionar nos Serviços Centrais da Arquidiocese, sita na Rua de São Domingos, nº94B.

  O funcionamento desta Secção inicia-se com a abertura e instrução dos processos por parte das Paróquias, com um formulário próprio (existente nos Serviços da Cúria), a ata da reunião do Conselho Económico Paroquial, refletindo a concordância e aprovação da intervenção em causa, o registo de propriedade e o projeto (constituído por partes desenhadas e escritas) ou, o caderno de encargos (em obras de manutenção ou de pequena envergadura). Ambas as situações devem ser acompanhadas por todos os instrumentos capazes de melhor explicar o local, como a documentação fotográfica, para a melhor compreensão das características e preexistências do terreno.

  A Comissão Arquidiocesana não dispensa, sempre que necessário, a visita ao local, a reunião e troca de impressões com os órgãos ou instituições implicadas e só após esse contacto, bem como, o do levantamento das questões inerentes ao processo este evolui, em paralelo com a análise do projeto que é terminada com a emissão do Parecer oficial de todo o processo e intenções de intervenção sobre o património ou, para a construção de novas edificações, com posterior proposta de deferimento ou indeferimento, cuja hierarquia tomará conhecimento e fará a emissão do despacho final.

   As preocupações inerentes à análise e avaliação do processo constam da separata da revista «Acção Católica», vol. XC; nº5), intitulada Bens Patrimoniais da Igreja, subscrita pelo Senhor Arcebispo Primaz, cuja publicação em separado vai na 2ª edição, publicada pela Arquidiocese de Braga e se pode encontrar nos Serviços Centrais – Cúria Arquidiocesana. Nessa brochura são explanadas a “síntese das questões a equacionar”; “as razões para uma intervenção”; o fundamento, a necessidade e a missão para existir “a Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais”, assim como as “orientações concretas” e uma “conclusão” assinalando o papel determinante e decisivo na definição e promoção da arte, por parte da Igreja.

  Quando se fala da definição e criação de qualquer arte e, particularmente da arte sacra, a arte de Deus e para Deus, não se está a falar de simples adições, subtrações, multiplicações ou divisões de património. Obviamente que em qualquer arte falamos de muito mais, até porque quem observa e é sensível à arte tem sempre a certeza de saber muito pouco. Aliás, é inundado por múltiplas questões e interrogações ou equações e interpretações acerca do estado da arte, sobretudo, quando se pretende criar a arte.

  Poderíamos desenvolver este artigo no âmbito dos conceitos do belo sob múltiplas feições, que passam pela harmonia e equilíbrio; pela composição e enquadramento; pelo diálogo e escala; pela volumetria e organização; pelo programa e funcionalidade. Mas, estes conceitos de beleza e estética são discutidos desde a Grécia antiga ou, de tempos ainda mais remotos. E, embora o povo goste de dizer que «tudo é muito discutível», consideramos que o Belo e as suas definições também se aprendem e educam para ajudar a construir o pensamento e a apurar a visão para uma linguagem, cujas várias definições exigem aprendizagem. Como dizia Almada Negreiros, «os olhos são para ver e o que os olhos veem só o desenho o sabe». Do mesmo modo, há sempre questões técnicas a aprender todos os dias, umas mais importantes do que outras mas, cada uma com a sua pertinência. A história assim nos ensina e alguns dos erros da arquitetura assim parecem apontar, sobretudo em processos de recuperação e restauro.

  Já se contam centenas de processos analisados para intervenções de conservação e restauro, de reabilitação com novos programas e de construções de raiz, com conceitos modernos e soluções inovadoras, tanto em termos técnicos, como em termos de conceitos, organização e funcionamento com experiências novas.

  Hoje, gostaríamos de abordar um tipo de questões que podem ser úteis em termos de conceção de projetos e obras. Falamos de questões muito relacionadas com o património existente, porque cada vez mais é tempo de o valorizarmos e, com isso, vivermos a herança recebida a cuidar. Por outro lado, o património que virá a ser construído, para além das muitas soluções construtivas a ter em consideração, servir-se-á das múltiplas soluções tecnológicas e científicas ou laboratoriais que o mundo da indústria e construção proporciona.

  Agora, mais do nunca e, particularmente ao longo de uma década, tem sido preocupação da Igreja Arquidiocesana o nosso querido património, deixado pelos antepassados, que necessita urgentemente de ser cuidado, forçosamente de ser preservado e sensivelmente valorizado. Não está em causa o tipo de intervenção que pode conciliar o moderno com o antigo. O importante é que isso aconteça de modo sensato, equilibrado e bem integrado. A linguagem de Deus, pela escrita dos homens, às vezes não é fácil de tratar mas, tudo o que passa pelo princípio do respeito, como o bom entendimento entre dois ou mais homens, é possível de se traduzir em diálogo, entre o passado e o presente, entre a escrita e símbolos do passado, em paralelo com os ícones e significados do presente. Tudo o que vai beber à história é nascido da história. E o que respeita o passado é reconhecido no presente e respeitado no futuro.

  Quando não se pode fazer toda a intervenção pretendida de uma só vez, por variadas razões, entre as quais a questão económica, não é razão para se pensar por partes. É vantajoso pensarmos como na confeção de um bolo. Analisando primeiramente o que está em causa, deverá pensar-se no todo – isso prima pela unidade. Deste modo se pensa na receita, com todos os ingredientes – isso implica o estudo para a composição. Com a articulação de todos os elementos, que devem encaixar-se como um puzzle programativo, se busca a integração – daí resulta a harmonia e diálogo. O projeto fica pronto a ser implementado e a execução ou construção poderá acontecer por partes, quando se entender, à medida das possibilidades económicas, porque o mais importante está salvaguardado, conforme se procurou pensar e resolver: a integridade e o melhor do bem e para o bem patrimonial.

  As construções existentes que nasceram de raiz, na sua maioria, tem um vínculo a um estilo ou traça que resultam de uma composição arquitetónica que deve ser respeitada e preservada, assim chegaram até nós com a sua autenticidade, tal como a integridade da pessoa humana nas sua múltiplas características psicológicas, fisiológicas ou morfológicas, porque são as que caraterizam o individuo e, do mesmo modo, um edifício. Sabemos, também, que existem as composições ecléticas que não podem ser desconsideradas mas, delas se podem extrair e valorizar o melhor como testemunho de um tempo. Todavia, sejamos seletivos para intervenções sobre o património mais ricas e harmoniosas, capazes de nos fazer convergir e prender o olhar sobre elas. Como dizia o saudoso Papa João Paulo II, na sua Carta aos Artistas, «“nobre ministério” a actividade dos artistas, quando as suas obras são capazes de reflectir de algum modo a beleza infinita de Deus e orientar para Ele a mente dos homens».  

  É com este espírito de ajuda e empenho ou cuidado que a Comissão para os Bens Patrimoniais existe, com o intuito de apoiar as Paróquias, no que reporta às suas intervenções. Estas são contributos para a histórica produção de arte da Igreja Arquidiocesana, nacional e mundial que deslumbra quantos visitam as suas estruturas e se deixam extasiar, reconhecendo que «a beleza, como a verdade, é a que traz alegria ao coração dos homens, é este fruto precioso que resiste ao passar do tempo, que une as gerações e as faz comungar na admiração».

António Gerardo Monteiro Esteves

Diretor da Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais