Arquidiocese de Braga -

Reedição do Liber Fidei

  Nas últimas semanas, este jornal publicou uma série de artigos, destinados a comemorar o décimo aniversário da Comissão Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais, agregada ao Instituto de História e Arte Cristãs (IHAC), feliz iniciativa para levar ao conhecimento do público em geral a sua natureza institucional, estrutura orgânica, objectivos e actividade das secções nele integradas, bem como os projectos que as animam. Dispensamo-nos de sintetizar quanto foi exposto, mas cremos oportuno salientar a nova dimensão, que se tem vindo a afirmar no âmbito das preocupações dos seus responsáveis, em ordem a estimular e, dentro do possível, patrocinar a realização e publicação de obras fundamentais para a história da Arquidiocese, como a integrada pelos Relatórios das Visitas ad sacra limina, anunciada na edição do D. M., do passado dia 20, e a reedição do Liber Fidei da Catedral de Braga. É sobre esta última que nos propomos tecer algumas considerações, começando pelo esclarecimento do título e da natureza deste códice, sem esquecermos outros aspectos abordados mais à frente.

  Antes de mais, observe-se que, apesar de se tratar de um códice, outrora pertencente à Sé de Braga e, agora, no Arquivo Distrital de Braga / Universidade do Minho, a designação Liber Fidei, por que é conhecido, nada tem a ver com a fé teológica, mas pretende, apenas, esclarecer, como consta do seu título ou incipit, que a abundante documentação nele recolhida é considerada digna de fé jurídica – «cui fides adhiberi debet» -, terminando o referido título com estas palavras: «vocatur etiam Liber testamentorum», isto é, Livro dos documentos, cujo número ascende a 954, distribuídos por vários séculos, desde 1 de Janeiro de 569 a Março de 1254.

  A reedição desta obra impõe-se, porque tendo a primeira publicação sido feita, ao longo de trinta anos, na revista O Distrito de Braga, ressentiu-se das numerosas vicissitudes por que ela passou, tendo-se chegado, inclusive, a anunciar a sua suspensão, por mais de uma vez. Apesar disso, os 954 documentos foram publicados e reunidos em três volumes, como separatas da citada revista, mas o projecto inicial não se concretizou, com grande mágoa do seu incansável promotor, P.e Avelino de Jesus da Costa.

  A urgência da reedição desta obra, marcada pelos evocados acidentes do percurso, agora enriquecida e dotada de indispensáveis instrumentos de pesquisa, decorre da sua importância e necessidade no panorama cultural português, na certeza de que se trata do «mais importante cartulário português e um dos mais notáveis da Europa», mercê dos seus 954 documentos, de cuja riqueza e valor histórico salientaremos, brevemente, alguns aspectos.

Assim, o documento mais antigo, de 1 de Janeiro de 569, põe-nos em contacto com o resultado do sínodo dos bispos do reino suevo, reunido em Lugo por ordem do rei Miro ou Teodomiro, donde saiu a divisão administrativa eclesiástica do reino em treze dioceses e 130 paróquias, agrupadas em dois sínodos, com as sedes fixadas em  Braga e Lugo. Se esta divisão administrativa, ordenada e aprovada pelo monarca, é designada divisio Theodomiri, atendendo ao número de dioceses e paróquias aí identificadas, é, vulgarmente, conhecida como Parochiale suevicum, que Pierre David classificou como a organização eclesiástica do reino suevo no tempo de S. Martinho de Braga / Dume. A importância que este documento confere ao Liber Fidei é ampliada por muitos outros contributos que fornece para a história de Portugal e da Arquidiocese, quer nas suas relações com os Papas e a Cúria Pontifícia e com os reis leoneses, quer no contacto, nem sempre pacífico, com diversas dioceses de além-fronteiras, nomeadamente, com Toledo e com Santiago de Compostela, vindo a propósito observar que as divergências de Braga com esta última estão, intimamente, relacionadas com a organização deste códice. A sua riqueza informativa evidencia também os contactos dos prelados bracarenses com os monarcas portugueses e revela a série de mosteiros de tradição autóctone ou fructuosiana e das novas Ordens, aqui implantadas, a partir do último terço do século XI.

  Os aspectos mais concretos da sua importância prendem-se, sem dúvida, com a história da própria diocese, desde a restauração, em 1071, e toda a acção reorganizadora levada a cabo pelo bispo D. Pedro e seus sucessores, merecendo particular referência o elevado número de doações feitas à Sé de Braga por nobres, clérigos e leigos, justificadas pelos mais diversos motivos, mas sempre reveladoras do entusiasmo que a todos contagiava a obra da construção da Sé, que viria a ser dedicada, em 28 de Agosto de 1089, pelo arcebispo de Toledo, Bernardo, legado pontifício e primaz das Espanhas.

 A leitura atenta desta preciosa documentação revela uma forte retracção do movimento de doações, motivado pela longa vacância da Sé de Braga, desde o afastamento do grande bispo D. Pedro, até à chegada de S. Geraldo, acontecimento que insuflou novo impulso ao amortecido ritmo das doações à Sé e ao Cabido. Estas centenas de documentos do Liber Fidei, além do conhecimento de numerosos aspectos dos episcopados de D. Paio Mendes, D. João Peculiar e tantos outros prelados, são fundamentais para se entrar em contacto com os primórdios, evolução e actividade pastoral e governativa do Cabido e respectiva escola e compreender o processo de dissolução da vida comunitária dos prelados com o Cabido, conduzida por D. João Peculiar, numa verdadeira e fundada posição anti-conciliar, como é bem conhecido.

  Para finalizarmos estas referências à importância historiográfica do Liber Fidei, impõe-se assinalar o precioso contributo desta fonte para uma visão de conjunto sobre o monaquismo na Arquidiocese de Braga, até meados do século XIII, sem esquecermos a extraordinária informação relativa ao movimento de promoção social, apoiada na libertação de escravos e servos, entre os quais também alguns mouros dos dois sexos, não faltando, mesmo, os casos de mouros que, uma vez conseguida a liberdade, se transformam em comerciantes de seus irmãos de raça!

Neste contexto, porém, avulta o exemplo do arcebispo de D. Paio Mendes, promovendo a libertação solene de um servo, gesto que deveria ficar como estímulo e desafio a que muitos outros procedessem à libertação dos seus dependentes.

  Muitos outros aspectos poderíamos invocar a favor da importância histórica do Liber Fidei e da urgência da sua reedição, que, além de justa homenagem ao P. Avelino de Jesus da Costa – de algum modo, reparando a mágoa de não ter podido concluir o projecto inicial –, ficará como monumento maior da Cultura portuguesa.

  José Marques.