Arquidiocese de Braga -

O Papa Francisco aprovou a nova lei que reorganiza a estrutura do Governo do Estado da Cidade do Vaticano, publicada ontem, procurando mais transparência e simplicidade na instituição.

O novo ordenamento jurídico entra em vigor a 7 de Junho de 2019, substituindo a legislação que tinha sido aprovada por João Paulo II no ano 2000.

Francisco explica que, desde o início do seu pontificado (Março de 2013) sentiu a necessidade de uma “reorganização geral” do Governo do Estado da Cidade do Vaticano para melhor responder “às exigências actuais” e continuar a garantir “independência absoluta e visível” da actividade da Santa Sé e do Papa no plano internacional.

A reforma legislativa, como se pode ler no decreto pontifício (Motu Proprio), procura racionalizar, economizar e simplificar as estruturas existente seguindo os critérios da “funcionalidade, transparência, coerência normativa e flexibilidade organizativa”.

A comissão formada para redigir a nova lei começou a trabalhar em Março de 2017, sob orientação do cardeal Giuseppe Bertello, presidente da Comissão Pontifícia para o Estado do Vaticano e também presidente do Governo do Estado.

O Papa determina a redução dos organismos actualmente em funcionamento, passando de nove para sete direcções e de cinco para dois organismos centrais (Departamento de Pessoal e Departamento Jurídico).

Para assegurar uma maior transparência, Francisco determinou a instituição de uma “Unidade de Controlo e Inspeção” no âmbito do Governo.

A nova lei responsabiliza os titulares das Direcções e dos Departamentos pelos resultados alcançados face aos objectivos atribuídos, pela segurança dos locais de trabalho e pela protecção dos dados.