Arquidiocese de Braga -

O Papa Francisco emitiu na sexta-feira um motu proprio para estabelecer uma nova comissão para verificar e implementar novas regras para casos de declarações de nulidade de matrimónios nas dioceses italianas.

Isto realça o “motu proprio” Mitis Iudex Dominus Iesus para a igreja de rito latino e o Mitis et misericors Iesus para as igrejas católicas orientais, que Francisco emitiu em 2015 para agilizar o processo para obter as declarações de nulidade dos matrimónios.

Reformou as secções do direito canónico que tratam de pedidos de declaração de nulidade de um casamento e atendeu às queixas sobre os procedimentos nos tribunais de matrimónio serem muito pesados, complicados e caros.

Os documentos eliminaram o recurso automático de todas as decisões, encarregaram os bispos diocesanos de responsabilidades pelo tratamento de alguns casos e instituíram um processo abreviado para casos em que as evidências são claras e incontestáveis.

O último “motu proprio” ajudará à implementação das reformas na Itália, de modo a dar “novo ímpeto” a essas regras.

A comissão criada na Rota Romana (um tribunal que trata principalmente de casos de matrimónio) com a participação de um bispo da Conferência Episcopal Italiana visa “apoiar as Igrejas na Itália a acolherem a reforma”.

O Papa Francisco indicou que o bispo tem o poder de julgar os casos de matrimónio e sublinhou que “o ministério judicial” do bispo, “pela sua própria natureza, postula uma proximidade entre o juiz e os fiéis”, gerando assim “pelo menos uma expectativa por parte dos fiéis” de poderem recorrer ao tribunal episcopal “segundo o princípio da proximidade”.

O Papa, no seu novo “motu proprio”, reitera que embora os bispos diocesanos possam ter acesso a outros tribunais, esta faculdade deverá ser considerada uma excepção e, portanto, todo o bispo “que ainda não tem o seu próprio tribunal eclesiástico, deve procurar erigi-lo ou, pelo menos, trabalhar para que isso seja possível”.

Afirmou que a distribuição igual de recursos humanos e económicos às dioceses para o exercício do poder judicial será um estímulo e irá ajudar os bispos a colocar em prática a reforma do pedido de nulidade do matrimónio.

O Papa Francisco disse já ter indicado no seu discurso à Conferência Episcopal Italiana em 2019 que “o impulso reformador do processo canónico de nulidade do matrimónio – caracterizado pela proximidade, rapidez e gratuidade dos procedimentos – passa necessariamente por uma conversão de estruturas e pessoas”.

Portanto, para encorajar esta “conversão”, seis anos depois da entrada em vigor das novas normas, o Papa constituiu uma Comissão Pontifícia no Tribunal da Rota Romana, para verificar e ajudar todas as Igrejas particulares na Itália.

A comissão será presidida pelo Reitor da Rota, o Padre Alejandro Arellano Cedillo, e incluirá os dois juízes da Rota, Vito Angelo Todisco e Davide Salvatori, e D. Vincenzo Pisanello de Oria.

A comissão tem a tarefa de “apurar e verificar a aplicação plena e imediata da reforma” nas dioceses italianas.

Irá “sugerir às mesmas dioceses o que é considerado apropriado e necessário para apoiar e ajudar a fecunda continuação da reforma, para que as Igrejas na Itália se mostrem aos fiéis como mães generosas, num assunto intimamente ligado à salvação das almas”, o que também foi encorajado pelo Sínodo Extraordinário sobre a Família.

A comissão também irá elaborar um relatório detalhado sobre a aplicação das novas regras nos casos de nulidade do matrimónio em Itália.

Em 2019, o Papa Francisco dirigiu-se aos membros da Conferência Episcopal italiana, dizendo que estava “triste” por muitas das suas dioceses não terem aplicado as reformas de 2015 para tornarem o processo de nulidade do matrimónio mais rápido, mais pastoral e menos caro.

Artigo original publicado pelo La Croix International a 26 de Novembro de 2021.