Arquidiocese de Braga -

O Governo português e as instituições do sector social e solidário assinaram no passado dia 23 de Dezembro um novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, um documento válido por dez anos e cuja primeira versão vigorava desde 1996.

O novo pacto contempla aumentos progressivos do apoio do Estado, prevê o alargamento da rede de creches e ainda respostas novas ao envelhecimento.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinalou que estes acordos “reformam de forma objectiva” a presença do sector social e da sua família solidária na sociedade portuguesa, descrevendo este como um acto político “da maior importância, num momento que ainda estamos sob o cutelo da pandemia, onde o sector se revelou mais uma vez decisivo para cuidar de pessoas e salvar vidas”, algo que acontece “sempre em estreita colaboração com o Estado, como aliás resulta da nossa identidade e da nossa natureza”, disse Manuel Lemos.

O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), salientou que foram assinados “documentos estruturantes para o sector social solidário” e explicou que este sector é hoje “um importante pilar do estado social”. 

Segundo o sacerdote da Diocese do Porto, Portugal “está melhor” e, no contexto europeu, pode “orgulhar-se” de ter um sector social que luta pelo exercício da cidadania, da caridade e da solidariedade, “é absolutamente exemplar e orgulha-se de uma cooperação com a sociedade exemplar e sem similar”.

O primeiro-ministro referiu que o novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social tem o objectivo de “servir o próximo e criar condições para uma sociedade mais justa e mais solidária entre todos”. António Costa disse que o Estado “deve estar bem acompanhado” por aqueles que, num movimento cooperativo com as mutualidades, as Misericórdias e as instituições de solidariedade social, “conseguem uma mobilização de cidadania seja em nome da participação aCtiva da sociedade, seja pela inspiração cristã”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que, em “tempos de investimento estrutural”, o pacto vai assumir a necessidade de “uma re-invenção também das respostas sociais e dos equipamentos”.

Em Julho passado, Governo e sector social e solidário assinaram o Compromisso de Cooperação para o biénio 2021-2022, que atribui a este sector o maior aumento de sempre. Por ano, os acordos de cooperação representam cerca de 1,9 mil milhões de euros.

O Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social foi assinado pelo primeiro-ministro e pelos presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação Cooperativa Portuguesa e União das Mutualidades Portuguesas, para além da UMP e CNIS.