Arquidiocese de Braga -

1. Inicia-se, hoje, dia 1 de junho, o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, no seguimento da decisão da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em abril deste ano. 

2. Os pedidos de compensação deverão ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos. Para cada pedido será constituída uma Comissão de Instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final. 

3. No pedido formal devem ser indicados os seguintes dados: 

- Nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante;

- Nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce;

- Data aproximada dos factos;

- Idade aproximada da vítima à data dos factos;

- Descrição sumária da situação.

4. A partir de janeiro de 2025 uma Comissão de Fixação da Compensação determinará os montantes das compensações a atribuir. 

5. O documento orientador do processo de compensações financeiras está neste momento em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho.  

6. No que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realizará no dia 6 de junho, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação. 

7. Os contactos do Grupo VITA e Comissões Diocesanas são os seguintes: 

GRUPO VITA:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 91 509 0000

ALGARVE

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 960 288 528
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 
  Centro Paroquial de São Luís
  Praça de Tânger 
  8000-166 Faro

ANGRA (Açores)

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 960 212 625
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua da Rosa, n.º 19

9700-171 Angra do Heroísmo

AVEIRO

• E-mail: [email protected]
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Av. Almirante Cândido dos Reis, n.º 107

3800-099 Aveiro

BEJA

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 964269033
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua D. Afonso Henriques, n.º 1A,

7800-049 Beja

BRAGA

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 913 596 668
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua D. Manuel Vieira de Matos, 38

4710-386 Braga 

BRAGANÇA-MIRANDA

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 273 313 371
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua Emídio Navarro, n.º 2

5300-210 Bragança

COIMBRA

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 962 968 415 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Casa Episcopal, Rua do Brasil - nº45

3030-175 Coimbra 

ÉVORA

• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Telefone: 969 218 163 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Largo Alves Branco, 1 - Apartado 16 

7000-809 Évora

FUNCHAL (Madeira)

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 910 020 235
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis

Av. Arriaga, Conjunto Monumental Infante, n.º 75, 3º andar, sala 301

9000-060 Funchal

GUARDA

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 271212959
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Seminário da Guarda, Rua D. José Matoso, 7

6300 - 682 GUARDA

LAMEGO

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 917 202 789 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua das Cortes, n.º 2

5100-132 Lamego

LEIRIA-FÁTIMA

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 962 354 121
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Centro Pastoral Diocesano (CEPADI), Seminário Diocesano, Largo Padre Carvalho

 2414-011 Leiria

LISBOA

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 962 343 300 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis  

Rua de S. Tomás de Aquino, n.º 20

1600-871 Lisboa

PORTALEGRE-CASTELO BRANCO

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 245309480
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

 Lg do Paço, s/n, Apartado 20

 7301-901 Portalegre

PORTO

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 919036507
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua Arcediago Vanzeller, n.º 50

 4050-145 Porto

SANTARÉM

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 914 164 589
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Praça Sá da Bandeira, Edifício do Seminário

2000-135 Santarém

SETÚBAL

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 265 539 941
• Morada: Comissão de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Rua Fran Pacheco, 109

2900-376 Setúbal

VIANA DO CASTELO

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 961939458
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Avenida Paulo VI, 735

4935-058 Darque - Viana do Castelo

VILA REAL

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 962 520 375 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

R. Tenente Bessa Monteiro, n.º 26

5000-604 Vila Real

VISEU

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 969 348 830
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Seminário Maior de Viseu, Largo de Santa Cristina

3504-517 Viseu

ORDINARIATO CASTRENSE (Forças Armadas e de Segurança)

• E-mail: [email protected] 
• Telefone: 967611396, 213 038 642 
• Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis 

Capelania-Mor, Avenida Ilha da Madeira 1

1400-203 Lisboa

Lisboa, 1 de junho de 2024