Arquidiocese de Braga -

Informação sobre alguns assuntos da reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa hoje em Fátima:

1. Em espírito de comunhão eclesial, o Conselho reiterou regozijo pela nomeação do novo Núncio Apostólico em Portugal, D. Andrés Carrascosa Cosono, já manifestado em nota da CEP aquando dessa nomeação pelo Papa Leão XIV, e manifestou disponibilidade para colaborar em espírito sinodal nesta nova missão de servir a Igreja que peregrina em Portugal.

2. O Conselho apreciou muito positivamente a realização do II Encontro Sinodal Nacional em Fátima (10 de janeiro de 2026), cujas conclusões exprimem um significativo passo comum no processo sinodal nas nossas dioceses, organismos nacionais e institutos de vida consagrada. Salientou a importância de futuros encontros das equipas sinodais.

3. O Conselho apelou à participação no encontro que se vai realizar em Coimbra no Convento de São Francisco a 3 de fevereiro, para celebrar o sétimo aniversário da assinatura do Documento sobre a Fraternidade Humana em prol da paz mundial e da convivência comum.

4. O Presidente informou o Conselho que o Cardeal José Tolentino Mendonça, Prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação, aceitou o convite para orientar o próximo Retiro do Episcopado, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

5. Ainda em ambiente de campanha eleitoral e a propósito da eleição para o Presidente da República que se realiza no próximo dia 18 de janeiro, o Conselho Permanente apela à participação consciente, informada e responsável de todos os cidadãos na vida democrática do país. Exercer o direito de voto é uma expressão concreta do serviço ao bem comum, de corresponsabilidade na construção da sociedade e um sinal de respeito pela democracia, mesmo quando existem discordâncias em relação às opções apresentadas.

6. Relativamente ao processo de compensações financeiras às vítimas de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis no seio da Igreja Católica em Portugal, o Conselho Permanente informa que até ao final do ano de 2025 foram recebidos 95 pedidos, tendo sido considerados 84 que transitam para análise da Comissão de Fixação da Compensação após as entrevistas realizadas pelas Comissões de Instrução. 

Destes 84 pedidos, a Comissão de Fixação da Compensação está a trabalhar em duas fases: a primeira engloba a análise dos primeiros 66 pareceres elaborados pelas Comissões de Instrução e que dizem respeito aos pedidos de compensação efetuados numa fase inicial; na segunda fase serão analisados os restantes 18 pareceres, relativos a pedidos efetuados mais recentemente. 

Às vítimas que apresentaram o seu pedido, pedimos desculpa por não ter sido possível concluir este processo no prazo inicialmente previsto (final de 2025). Tal deveu-se a fatores como o alargamento dos prazos para acolher mais alguns pedidos como consta no Regulamento, a remarcação de entrevistas das Comissões de Instrução devido às dificuldades de deslocação de alguns interessados e o volume de pedidos a ser analisados. 

Asseguramos, no entanto, que a Comissão de Fixação da Compensação continua a trabalhar para, tão breve quanto possível, concluir a análise dos primeiros 66 pareceres das Comissões de Instrução e apresentar à Conferência Episcopal Portuguesa as primeiras propostas dos valores de compensação financeira a atribuir. 

Anexo ao ponto 6

Pedidos de compensação financeira – dados atualizados à data de 31 de dezembro de 2025

[Atualização dos dados disponibilizados a 13 de novembro de 2025 no comunicado final da 212.ª Assembleia Plenária da CEP]

Até ao final do ano de 2025 foram apresentados 95 pedidos de compensação financeira, tendo sido considerados 84 que transitam para a Comissão de Fixação da Compensação.

Dos 95 pedidos:

• 6 - Arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (alguns por envolverem outras formas de violência, de natureza não sexual; outros por se referirem a violência sexual praticada por leigos sem qualquer ligação à Igreja);
• 3 - As pessoas denunciantes não compareceram à entrevista com a Comissão de Instrução e não pediram reagendamento;
• 2 - As pessoas denunciantes deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista.

Relativamente aos 84 pedidos que transitam para a Comissão de Fixação da Compensação, as Comissões de Instrução entrevistaram 75 pessoas. Destas: 

• 54 - São do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas;
• 19 - Dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada;
• 2 - Referem-se a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos).

Os restantes 9 pedidos estão em processo de agendamento de entrevista com as Comissões de Instrução. 

De entre as 75 entrevistas já realizadas, as Comissões de Instrução elaboraram 66 pareceres que estão em análise pela Comissão de Fixação da Compensação.