Arquidiocese de Braga -
1 outubro 2020
Câmara de Braga quer apropriar-se do Parque de S. João da Ponte
Todos temos direito à indignação. E todos temos formas de dizer se gostamos ou não do modo como estão a lidar connosco e com as nossas coisas.
Câmara de Braga quer apropriar-se do Parque de S. João da Ponte
Li com estranheza a notícia do Jornal de Notícias do dia 28 de setembro de 2020, intitulada: “Igreja reclama em tribunal parque de S. João da Ponte”.
Antes de mais, quem escreveu não ouviu as duas partes, não deu espaço ao “outro lado”, à Igreja. Sim, muito estranho!
Depois, não percebi a intenção: é mover a opinião pública a favor da Câmara, silenciando o “contraditório?”
Quanto ao caso em si:
- Descanse o jurídico que se pronunciou no artigo que a Arquidiocese de Braga tem documentos, desde o séc. XV, que provam ser a Igreja católica a proprietária do Parque da Mitra, onde se insere a Capela de S. João da Ponte;
- Não será preciso frequentar-se a Universidade “de Perre” para se saber o que significa: DA MITRA!;
- Saiba o jurídico em causa que a Câmara não tem, nunca teve (desafio-a a que o desminta, com provas, não com artimanhas!) nenhum tipo de título de posse sobre aquele território (ao contrário da Igreja – atualmente através da Paróquia de Santo Adrião);
- Relembre o causídico que não foi às Atas da Câmara, nem à Câmara, que o Estado, no princípio da República, expropriou a Quinta DA MITRA;
- Também não foi às Atas da Câmara, nem à Câmara, que o Estado, na sequência da Concordata, restituiu o bem subtraído em 1911;
- Saiba mais: a Igreja também sempre usou aquele espaço, sem pedir licença a quem quer que seja, ainda que sempre o tenha colocado à fruição pública; e também cuida daquele espaço (não por abuso, mas por que lhe pertence!);
- As ajudas que a Igreja pede à Câmara para conservação do espaço têm exatamente a ver com a fruição pública do mesmo (é uma espécie de do ut des… dar para receber…). Esse acordo verbal nunca roubou à Igreja a propriedade. O senhor engenheiro Mesquita Machado (nunca imaginei vir a ter saudades dele!...) sabia bem disso: quando havia problemas no Parque de S. João da Ponte escrevia: a Igreja que responda, que o Parque é dela. À laia de exemplo, cite-se um parágrafo de jornal: “A madeira das tílias derrubadas no Parque da Ponte, em Braga, é da Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santo Adrião, afirmou ontem Mesquita Machado, na sessão da Câmara Municipal” (Diário do Minho, 14-02-92). Acrescente-se: não se falava de madeira tirada do teto da capela, nem do interior, nem das suas paredes; era do Parque DA MITRA;
- Saibam todos que todas as capelas de romaria têm amplo adro à volta. Assim na Penha, na Franqueira, no Alívio… Não é exceção a capela de S. João da Ponte;
- Que horror esse argumento de que, frequentado por muitos, o espaço é público. Querem ver que a Câmara quer também deitar a mão ao Bom Jesus (a Igreja deixa lá andar toda a gente…)?!; Querem ver que a Câmara quer deitar a mão a todos os adros das Igrejas (anda lá toda a gente…)?! Querem ver que a Câmara quer deitar a mão ao Sameiro (anda lá quem quer…)?! Se é assim, cuidado!!!!!!!!!;
Teria muito mais a dizer. Mas espero ter essa oportunidade no Tribunal (uma vez que a Câmara para lá nos empurra; já muitas vezes tentamos chegar a um acordo…), com documentos na mão. Que isto não é para resolver no Jornal de Notícias (com todo o respeito pelo Jornal).
Quanto ao Picoto, mencionado também na notícia acima referida, a Igreja recebeu, no dia 29 de setembro de 2020, os cerca de 18.000€ que a Câmara foi obrigada, pelo Tribunal, a pagar à Arquidiocese.
Termino com um pedido, endereçado às Paróquias de S. Lázaro (até há pouco proprietária daquele território) e Santo Adrião: o bem é vosso. Conseguido com muita generosidade dos antepassados. É pena que se perca. Todos temos direito à indignação. E todos temos formas de dizer se gostamos ou não do modo como estão a lidar connosco e com as nossas coisas.
Não se esqueçam!
Cón. José Paulo Leite de Abreu
Vigário Geral da Arquidiocese de Braga
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