O Vaticano publicou no sábado, 19 de Março, o muito aguardado documento que implementa a reforma do Papa Francisco na organização e estrutura da Cúria Romana.

A constituição apostólica, Praedicate evangelium (Pregar o Evangelho), foi lançada apenas em italiano depois de nove anos de trabalho pelo Conselho de Cardeais que aconselha Francisco desde o primeiro ano do pontificado – Óscar Maradiaga, Giuseppe Bertello, Oswald Gracias, Reinhard Marx, Seán O’Malley, Pietro Parolin e Fridolin Besungu.

A constituição sublinha que “qualquer membro dos fiéis” pode liderar um dos novos dicastérios ou outros órgãos do Vaticano, “dada a sua particular competência, poder de governo e função”.

A Praedicate evangelium substitui a Pastor bonus, a constituição apostólica sobre a Cúria Romana promulgada pelo Papa João Paulo II a 28 de Junho de 1988 e modificada pelos Papas Bento XVI e Francisco. Com a publicação da nova constituição, que entra em vigor a 5 de Julho, na solenidade do Pentecostes, a Pastor bonus é “totalmente revogada e substituída”.

O fim das congregações e dos conselhos pontifícios

Com a nova constituição, todos os departamentos principais do Vaticano passam a ser conhecidos como dicastérios. A poderosa Congregação para a Doutrina da Fé, por exemplo, para a chamar-se Dicastério para a Doutrina da Fé.

Para além de acabar com o título de congregação, a nova constituição renomeia também os conselhos pontíficios como dicastérios, pois a Cúria Romana é composta, de acordo com o documento, “pela Secretaria de Estado, os Dicastérios e outros órgãos, todos juridicamente iguais uns aos outros.”

Os agora 16 dicastérios dividem-se entre a Evangelização, a Doutrina da Fé, o Serviço da Caridade, as Igrejas de Leste, o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, as Causas dos Santos, os Bispos, o Clero, os Institutos da Vida Consagrada e Sociedades da Vida Apostólica, os Leigos, Família, e Vida,  Promover a Unidade Cristã, o Diálogo Inter-religioso, a Cultura e Educação, Promover o Desenvolvimento Humano Integral, Textos Legislativos, e a Comunicação.

A constituição explica que se tornou necessário “reduzir o número de departamentos, juntar aqueles cujo propósito era muito semelhante ou complementar, e racionalizar as suas funções com o objectivo de evitar sobrepôr competências e tornar o seu trabalho mais eficaz”.

Evangelização no centro

Uma mudança significativa é a fusão, no Dicastério para a Evangelização, do Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização e da Congregação para a Evangelização dos Povos. O novo organismo é directamente presidido pelo Papa.

O Dicastério para a Evangelização está listado em primeiro lugar no documento, indicando a centralidade do orgão na nova estrutura da Cúria Romana.

O Dicastério vai ter duas secções, uma para “questões fundamentais da evangelização no mundo” e outra “para a primeira evangelização e as novas Igrejas particulares nos territórios da sua competência”. Cada uma das secções vai ser governada em nome do Papa por um “pró-prefeito”.

Um Dicastério para a Doutrina da Fé

O documento confirma ainda as mudanças à agora antiga Congregação para a Doutrina da Fé, anunciadas em Fevereiro pelo Papa Francisco, que reorganizou a estrutura também em duas secções: uma encarregue da doutrina, outra encarregue da disciplina.

A secção doutrinal deve trabalhar em contacto próximo com os líderes da Igreja à volta do mundo “num exercício da sua missão como autênticos professores e professores da fé”, razão pela qual estão “obrigados a salvaguardar e promover a integridade dessa fé”.

A secção examina “escritos e opiniões que aparentem ser contrários ou prejudiciais à fé e morais correctas; procura diálogo com os seus autores e apresenta correcções adequadas a serem feitas, em acordo com as próprias normas”. Procura, para além disso, “assegurar-se que há uma refutação adequada de erros e doutrinas perigosas que são espalhadas entre o povo cristão”.

Salvaguardar mudanças e dar ênfase à caridade

O documento explica que a Comissão Pontifícia para a Protecção de Menores está “estabelecida dentro do Dicastério para a Doutrina da Fé”, com a tarefa de aconselhar “o Pontífice Romano” e propor “as iniciativas mais apropriadas para a protecção dos menores e de pessoas vulneráveis”.

O cardeal Seán O’Malley, presidente da Comissão Pontifícia, sublinhou que pela primeira vez o organismo faz parte da estrutura do governo central da Igreja, que ligar a comissão “mais proximamente com o trabalho do novo Dicastério para a Doutrina da Fé representa um avanço significativo em melhorar o mandato da comissão, o que só pode levar a uma cultura mais forte de salvaguarda na Cúria e em toda a Igreja”.

Já o Gabinete de Caridade Papal, dirigido pelo esmoler, o cardeal Konrad Krajewski, passou a ser o Dicastério para o Serviço da Caridade, o que, de acordo com a Vatican News, dá um papel mais proeminente na Cúria

Os poderes da Secretaria de Estado

Segundo rumores, as primeiras versões da constituição davam poderes alargados à Secretaria de Estado, que já ocupa uma posição central na Cúria Romana. Na versão final, o organismo é listado antes dos 16 dicastérios e determina-se que a Secretaria “ajuda de forma próxima o Pontífice Romano no exercício da sua suprema missão”.

A Secretaria está dividida em três secções: a Secção para os Assuntos Gerais, a Secção para as Relações com Estados e Organizações Internacionais, e a Secção para o Corpo Diplomático da Santa Sé.

A primeira secção tem responsabilidades alargadas no dia-a-dia do Papa e na coordenação do trabalho dos dicastérios – “sem prejuízo da sua autonomia” –, na redacção de documentos papais como cartas apostólicas, e em dar “indicações” ao Dicastério para a Comunicações sobre comunicações oficiais de actos do Papa e da Santa Sé.

Outras inovações

Acerca do novo organismo conhecido como Dicastério para as Causas dos Santos, a nova constituição diz que é ao dicastério que cabe “julgar a atribuição do título de Doutor da Igreja a um santo, depois de obter o voto do Dicastério para a Doutrina da Fé acerca da sua doutrina eminente”.

O Conselho Pontifício para a Cultura e a Congregação para a Educação Católica estão unidos no Dicastério para a Cultura e Educação, que está dividido em duas secções.

Mais novidades

Sublinhando mais novidades no texto, a Vatican News realçou que o Secretário de Estado é definido como um “secretariado papal”, que o Gabinete de Pessoal da Cúria é transferido para o Secretariado para a Economia, e que a Administração do Património da Sé Apostólica (APSA) deve levar a cabo o seu trabalho “através da actividade instrumental do Instituto para as Obras da Religião”, também conhecido como o banco do Vaticano.

A constituição também estabelece que, “para clérigos e religiosos a servir na Cúria Romana, o mandato é de cinco anos e pode ser renovado por um segundo mandato de cinco anos”, no fim do qual devem regressar às dioceses e comunidades de origem.

Objectivos da reforma

Os objectivos da reforma são definidos numa secção da nova constituição chamada “Princípios e critérios para o serviço da Cúria Romana”.

São estabelecidos 11 princípios orientadores: serviço à missão do Papa, corresponsabilidade na “communio”, serviço à missão dos bispos, apoio às Igrejas particulares e às suas conferências episcopais e estruturas hierárquicas de Leste, a “natureza vicária” da Cúria Romana, espiritualidade, profissionalismo e integridade pessoal, colaboração entre os dicastérios, encontros “interdicasteriais e intradicasteriais”, expressão da catolicidade e redução dos dicastério.

Tal como define as competências dos 16 dicastérios, a constituição de 54 páginas define o papel de outras instituições do Vaticano, incluindo órgãos judiciais como a Penitenciária Apostólica, organizações económicas como o Gabinete do Auditor Geral, e ainda gabinetes como a Prefeitura da Casa Pontifícia.

São também listados os deveres do camerlengo da Igreja Católica – actualmente o cardeal Kevin Farrell, que irá supervisionar o funcionamento do Vaticano durante um possível interregno papael.

Definidas são, ainda, as qualidades esperadas dos advogados a trabalhar para a Santa Sé, de quem é exigido que levem “uma vida cristã íntegra e exemplar e que levem a cabo os deveres a eles confiados com a maior consciência e pelo bem da Igreja”.