Arquidiocese de Braga -

A Coordenação de Organizações para o Desenvolvimento, da qual a Cáritas Espanhola faz parte, fez uma série de propostas para que a nova Lei de Cooperação garanta a coerência das políticas; uma cooperação que promove a democracia e a participação cidadã e que se comprometa com 0,7%.

O anteprojeto de Lei, que chega ao Conselho de Ministros e de lá seguirá para as Câmaras, supõe, como aponta a instituição, “uma oportunidade para alcançar uma norma verdadeiramente transformadora”.

Por isso, a Cáritas Espanhola “celebra a reforma do sistema de cooperação e, como membro participante nas acções de advocacia levadas a cabo pela Coordenação da ONGD, apoia as propostas apresentadas por esta plataforma para que o novo regulamento possa responder àaos desafios globais actuais.

“Este texto é o resultado de um amplo processo de debate em que, da Cáritas Espanhola, elogiamos algumas das medidas contempladas que representam um progresso e uma actualização necessária da actual Lei de Cooperação que data de 1998”, diz Pedro Carceller Icardo, da equipa de Advocacia Política da Cáritas Espanhola.

“No entanto, no próximo processo parlamentar que se prevê iniciar nas próximas semanas, encorajamos os diferentes grupos políticos a assegurar um texto legal que acabe por dotar a cooperação espanhola de uma visão estratégica com meios e recursos suficientes para promover a justiça global e os direitos humanos”, continuou.

Rumo à Agenda 2030

De acordo com a análise realizada pela Coordenação – em consenso com outros actores sociais –, o projecto estabelece as bases para promover a coerência das políticas de desenvolvimento sustentável na acção externa do Estado, bem como a sua integração nos mecanismos de implementação da Agenda 2030.

No entanto, também aponta que “é impossível colocar isso em prática sem uma análise do impacto das políticas públicas a nível global. É necessário que o Gabinete de Avaliação da Cooperação Espanhola tenha um mandato específico a este respeito e recursos suficientes para dar conta de tal tarefa”.

Entre as propostas apresentadas pela Coordenação, destaca-se também que existem algumas questões que devem ser abordadas para garantir uma cooperação do século XXI.

“A reforma do estatuto da AECID, a cooperação financeira, o estatuto dos cooperantes ou a regulação dos subsídios”, são algumas questões que se pretende desenvolver em regulamento específico. A participação da sociedade civil deve ser assegurada tanto no diálogo prévio aos respectivos regulamentos, como nos diferentes órgãos (AECID, Conselho Superior) e instrumentos (cooperação financeira)”.

“É vital simplificar a burocracia e agilizar os processos”, diz a Cáritas.

“Todos os actores do sistema e, portanto, a política de cooperação como um todo, melhorariam o seu impacto. A Lei Geral de Subvenções deve ser reformada para garantir a maior eficácia possível nos processos”, explica.

Artigo de Vida Nueva Digital, publicado a 31 de Maio de 2022.