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Liam McArthur, um membro Liberal Democrata do Parlamento Escocês, apresentou a proposta final para a morte assistida para adultos com doença terminal (Escócia) na quinta-feira.

Como um projecto de lei de iniciativa privada, McArthur terá que obter apoio de outros parlamentares para que o projecto avance. No entanto, diz estar “confiante em receber as assinaturas necessárias dos colegas do MSP”, o que lhe irá permitir prosseguir com a redacção de um projecto de lei que espera “apresentar ao Parlamento no próximo ano”.

Durante a consulta pública que foi realizada sobre o projecto de lei, mais de 14.000 pessoas responderam, o número mais alto de todos os tempos para um projecto de lei de iniciativa privada no parlamento escocês, com a grande maioria a apoiar a medida.

McArthur disse que a legislação proposta traria “paz de espírito nos seus últimos meses, sabendo que, se precisarem, quando chegar a altura, as pessoas poderão ter uma morte pacífica”.

“Também fiquei particularmente impressionado com muitos relatos angustiantes daqueles que testemunharam os seus entes queridos a sofrerem uma morte difícil”, disse.

“Eles enviaram uma mensagem poderosa de que, mesmo com excelentes cuidados paliativos, a opção de uma morte assistida teria feito muita diferença em termos de redução de sofrimento desnecessário”, continuou o MSP.

No entanto, Anthony Horan, director do Gabinete Parlamentar Católico, apelidou a legislação proposta de “francamente perigosa”.

“Isto corre o risco de minar a prestação de cuidados paliativos e minar os esforços para prevenir o suicídio; fará com que as pessoas mais vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência, se sintam um fardo (…). A lei actual é a garantia. Devemos cuidar das pessoas, não matá-las”, disse.

“É compreensível que a maioria das pessoas que responderam à consulta apoiasse a ideia de uma morte digna – todos nós o fazemos, mas matar alguém que está doente nunca é digno. O facto de uma carta assinada por 175 profissionais de saúde de diversas especialidades já ter apontado inúmeras preocupações, destaca o quão perigosa é essa proposta”, continuou Horan.

“A Igreja Católica pede aos políticos escoceses para saberem dos perigos que já foram vistos no eestrangeiro, particularmente a pressão intolerável sobre os vulneráveis, pessoas com deficiência ou idosos para acabarem com as suas vidas prematuramente”, afirmou.

Elder-Woodward, presidente da Scottish Independent Living Coalition e investigador honorário da Universidade de Glasgow, disse à BBC que a legislação pressionaria as pessoas com deficiência a acabarem com as suas vidas.

“Existe a possibilidade de que [o projecto de lei de McArthur] seja aprovado, caso em que temo pelo futuro das pessoas com deficiência, porque não importa o quão confiantes os políticos estejam em proteger as salvaguardas, ninguém pode garantir o futuro e o que ele irá trazer”, explicou.

“O projecto de lei da morte assistida é o princípio que pode começar um verdadeiro desastre para as pessoas com deficiência no futuro: que a sua cidadania seja perdida porque ninguém pode assegurar que as garantias do projecto actual sejam mantidas no futuro. Nenhuma organização de pessoas com deficiência é a favor da morte assistida”, disse Elder-Woodward, que tem paralisia cerebral.

Uma tentativa anterior de legalizar o suicídio assistido na Escócia foi derrotada no Parlamento escocês em 2015.

Artigo de Charles Collins, publicado no Crux a 9 de Setembro de 2022.