Arquidiocese de Braga -

O Arcebispo de Braga defendeu, ontem, que o maior desafio que enfrentam as relações entre a Igreja e o Estado e outras instituições consiste na “escuta e no diálogo transparente e sério”. 

Na cerimónia de abertura do ano judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, D. José Cordeiro deixou um apelo ao diálogo, no “mundo plural de hoje” e vincou que “as relações a estabelecer não podem ser de subjugação, mas de cooperação, no respeito pelo específico de cada um, para alcançar a mesma meta, o bem comum”.

O Arcebispo de Braga pronunciou-se após a conferência proferida pelo professor catedrático Jorge Bacelar Gouveia sobre “Direito da Religião – Laicidade, Pluralismo e Cooperação nas Relações Igreja-Estado”, argumentando que “as maiorias têm a responsabilidade acrescida de promover uma cultura de diálogo, de fraternidade, de amizade social, sem esquecer a denúncia das situações que não contribuem para o bem comum ou para a promoção da dignidade da pessoa humana”.

“Mas o desafio maior, de facto, hoje é o da escuta e do diálogo transparente e sério, a que a nossa missão nos interpela constantemente”, afirmou D. José Cordeiro, fazendo votos de que “este novo ano judiciário para o Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense seja também vivido no lema maior ‘Peregrinos da Esperança’, do ano Jubilar 2025”.

O Prelado desejou também que este ano judiciário se configure como “uma oportunidade para redescobrir a justiça misericordiosa de Deus, nesta comunicação e comunhão que queremos viver e testemunhar, porque a justiça e a misericórdia não são desligadas de todo o resto da vida da Igreja e da vida do mundo em que vivemos e servimos”.

Antes, durante a conferência, Jorge Bacelar Gouveia, abordara diversos ângulos das relações Igreja-Estado, evidenciando que o sistema português adota hoje um modelo de laicidade cooperativa.

O professor catedrático da Faculdade de Direito da Nova Universidade Autónoma de Lisboa abordou as questões da objeção de consciência religiosa e do segredo religioso e a sua relação com a justiça e versou ainda a questão da ideologia de género e os direitos de igualdade nas confissões religiosas, tecendo considerações sobre estes e muitos outros assuntos abordados, que despertaram o interesse da assembleia. 

Coube ao vigário judicial do Tribunal Eclesiástico e Metropolitano Bracarense, cónego Mário Martins Rodrigues, dar conta do trabalho que vem sendo desenvolvido por esta entidade, revelando que se encontra “em linha de acordo com a queda/

/diminuição dos processos acusada nos grandes Tribunais Eclesiásticos europeus”.

“É evidente um preponderante tratamento de causas de declaração de nulidade matrimonial, uma realidade comum e que é causadora de profundos dramas pessoais e familiares em tantos lares e em tantas pessoas”, referiu.

De acordo com o vigário judicial nota-se também “um crescimento de processos judiciais que são pedidos ou se convertem em administrativos, ou seja, pedidos de dispensa ao Sucessor de Pedro, o Romano Pontífice, particularmente a caraterizada pelo favor da fé, que se aplica aos matrimónios celebrados com dispensa por disparidade de culto”.

No que respeita à atividade realizada em 2024 o vigário judicial destacou o Encontro que os Tribunais da Província Eclesiástica de Braga tiveram, no dia 12 de junho, em Vila Real, sob o título de “O papel da Cúria/Tribunal Eclesiástico na renovação de uma Igreja sinodal”.

Realçou também a visita, no dia 19 de dezembro, de estudantes da Faculdade de Teologia, Universidade Católica Portuguesa, em contexto académico, para um contacto mais próximo com a estrutura do Tribunal.